28/04/2025 -
Férias proporcionais: dispensa por justa causa - Embora não haja previsão nesse sentido na CLT, TST garante o pagamento de férias proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa.
ICMS/SP: Energia elétrica – Aquisição de energia elétrica para consumo por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL) - Código de receita da DARE.
Tabela IRRF 2025: Tabela progressiva vigente a partir de maio/2025 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de maio de 2025.
Rendimentos de participações societárias - Investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido (MEP): Lucros ou dividendos - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
25/04/2025 -
NR-01: Governo adia medidas de saúde mental no trabalho por um ano e empresas não serão multadas - Segundo o Ministério do Trabalho, a inclusão de fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) começa em caráter educativo a partir de maio. Nova diretriz da NR-1 será acompanhada por comissão tripartite e prevê período de adaptação até 2026, com foco na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
03/04/2025 -
Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias - Editada pela Receita Federal, a Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias é um guia de prevenção às fraudes com títulos públicos e outros supostos direitos creditórios.
