14/04/2025 -
Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior - Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto.
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços, chamados de 'pejotização' - Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”.
Governo reajusta a Tabela do Imposto de Renda, com vigência a partir de maio de 2025 - Por meio de Medida Provisória, governo altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com vigência a partir de maio de 2025.
03/04/2025 -
Início do período de gozo das férias e sábado compensado - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
Conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Reajuste salarial no curso de férias de empregado - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?
Compensação de horas: Banco de horas negativo - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
