03/04/2025 -
Retenção indevida ou a maior de tributo administrado pela Receita Federal no pagamento ou crédito a pessoa jurídica ou pessoa física - Procedimentos para restituição ou compensação.
Início do período de gozo das férias e sábado compensado - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
Conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Reajuste salarial no curso de férias de empregado - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?
Compensação de horas: Banco de horas negativo - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
DIRPF 2025 – IRPF 2025 - Retificação da declaração de ajuste anual (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Declarante no exterior - Qual é o local de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior?
Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias - Editada pela Receita Federal, a Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias é um guia de prevenção às fraudes com títulos públicos e outros supostos direitos creditórios.
