14/02/2025 -
Lucro presumido 2025 - Receita decorrentes de participação societária: composição do limite de opção - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
DIRF 2025 - Ano-calendário 2024: Plano de Saúde Coletivo Empresarial - Ficha plano privado de assistência à saúde - Orientações para correto preenchimento da DIRF, em relação a Plano de Saúde Empresarial. E se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado ou dirigente, qual valor deverá ser informado na Dirf?
Locação de máquinas e equipamentos com operador por empresa do Simples Nacional - A atividade de locação de máquinas e equipamentos com operador impede o ingresso no regime tributário do Simples Nacional?
Escritório de advocacia é condenado por prática de racismo recreativo - Para a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o racismo velado por meio do humor viola a dignidade do trabalhador, enseja reparação e é prática que a Justiça deve reprimir.
Tanque extra em caminhão não garante adicional de periculosidade para motorista - Decisão da 8ª Turma do TST diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte.
STF começa a julgar possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista - Partes e entidades se manifestaram na sessão; ministro Dias Toffoli deve começar seu voto na quarta-feira (19).
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização - Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 12 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Instrução Normativa RFB nº 2.251, de 13 de fevereiro de 2025 - Revoga os atos normativos que dispõem sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais de que trata o art. 35 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e estabelece prazo para a edição de atos atualizados sobre a matéria.
13/02/2025 -
Aumento salarial espontâneo concedido pelo empregador: compensação na data-base da categoria - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, são compensáveis na data-base da categoria?
Reembolso de materiais na prestação de serviços por empresas tributadas pelo lucro presumido - Reembolso de materiais está sujeito ao IRPJ, CSLL, PIS, COFINS (e ao ISSQN).
DIRPF 2025 – IRPF 2025 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa: serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
