03/01/2025 -
Contribuição Sindical Patronal 2025 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
Receita Federal edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais - Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24.
MEI: Atualização de valores devidos em 2025 - O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.
Portaria MTE nº 9, de 2 de janeiro de 2025 - Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para alguns tipos de máquinas autopropelidas que indica.
Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal: Registro Biométrico - Registro biométrico é obrigatório para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.251, de 2 de janeiro de 2025 - Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
02/01/2025 -
Subvenções para Investimento de ICMS: Tratamento tributário até 31/12/2023 - Receita Federal edita ato que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social - Imunidade. Requisitos legais.
Aplicativo "Receita Saúde" passa a ser obrigatório - A emissão do recibo digital por profissionais da saúde, quando os serviços forem prestados como Pessoa Física e para pessoas físicas, é obrigatória, sob pena de multa.
Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes - A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional no ano de 2025: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
Mudança do lucro presumido ou do Simples Nacional para o Lucro Real em 2025: apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
