02/01/2025 -
Subvenções para Investimento de ICMS: Tratamento tributário até 31/12/2023 - Receita Federal edita ato que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento, de que trata o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social - Imunidade. Requisitos legais.
Aplicativo "Receita Saúde" passa a ser obrigatório - A emissão do recibo digital por profissionais da saúde, quando os serviços forem prestados como Pessoa Física e para pessoas físicas, é obrigatória, sob pena de multa.
Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes - A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional no ano de 2025: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
Mudança do lucro presumido ou do Simples Nacional para o Lucro Real em 2025: apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
