16/09/2024 -
Inobservância do Regime de Competência - Qualquer inobservância do regime de competência na escrituração da pessoa jurídica constituirá fundamento para lançamento por parte da autoridade fiscal?
ICMS destacado nas notas fiscais de compras e vendas: contabilização - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
Aviso prévio: pedido de reconsideração - Não aceitação da parte concedente.
Portaria PGFN/MF nº 1.457, de 13 de setembro de 2024 - Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
14/09/2024 -
Receita Saúde – Emissão de recibos: médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos - Desenvolvido pelo Serpro, o “Receita Saúde” (emissão e visualização de recibos eletrônicos) está disponível no aplicativo da Receita Federal e é destinado a médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos de todo o país.
13/09/2024 -
Despesas com combustíveis e lubrificantes: falta de identificação dos veículos nas notas fiscais - Consequências da falta de identificação dos veículos nas notas fiscais de abastecimentos.
Mútuo de recursos financeiros: incidência de IOF - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
Adicional de insalubridade: Reflexo sobre férias - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: contribuintes estabelecidos nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes - 30 de setembro é o último dia para entrega da ECD das pessoas jurídicas e equiparadas estabelecidas nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes.
Combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho é tema de webinário no TST - Promovido pelo CSJT e pela Enamat, evento fez parte da campanha "Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é Crime”.
12/09/2024 -
CPRB: Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento - A proposta será enviada à sanção presidencial.
