21/03/2024 -
ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55): Quebra de sequência da numeração - Pedido de inutilização de número.
Falta de isonomia na aplicação de justa causa reverte penalidade - A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de isonomia em pena aplicada a outros trabalhadores.
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador - A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que atuava na limpeza de hospital.
Sociedades Cooperativas: aplicações financeiras - Nas sociedades cooperativas, os resultados auferidos em aplicações financeiras também estão fora do campo de incidência do imposto sobre a renda?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Ganho de capital. Alienação de imóvel residencial. Isenção. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005 - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial.
Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Serviço de monitoramento de presença e visibilidade do órgão público nas mídias sociais - Os serviços profissionais especializados de monitoramento de presença e visibilidade do órgão público nas mídias sociais são base de incidência e de destaque da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991?
Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Serviço de assessoria de comunicação - Os serviços complementares de comunicação institucional para assessoria de comunicação são base de incidência e de destaque da retenção da contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei n.º 8.212, de 1991?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Consórcio. Encerramento do grupo. Participante não contemplado. Crédito recebido em espécie - Acréscimo patrimonial. Incidência do imposto. Declaração de ajuste anual.
20/03/2024 -
Receitas relativas a reembolso de despesas - Incidência de ISS sobre o valor recebido a título de reembolso de despesas e obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviço.
Serviços advocatícios: honorários de sucumbência - Emissão de nota fiscal de serviço em relação aos valores decorrentes de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial, notadamente em se tratando de verbas sucumbenciais.
Entidades sem finalidade de lucros: patrocínios - Aspectos tributários a serem observados sobre valores recebidos a título de patrocínio para eventos particulares.
Horas extras / horas suplementares - O empregado pode recusar a fazer hora extra?
Aviso prévio sem justa causa antes da data-base: Indenização - Pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, inclusive no caso de aviso prévio indenizado.
