20/03/2024 -
Publicação da Versão 10.0.5 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações.
Empresa pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas - Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida.
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição sindical negocial - O Pleno do TST examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos.
Recepção e formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS - Portaria do INSS disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.
Requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed pelo segurado - Portaria do INSS disciplina o prazo de regularização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed pelo segurado.
PIS/Cofins - Redução a 0% (zero) das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins em face de incidência monofásica e de incentivos fiscais: empresas do Simples Nacional - No Simples Nacional, qual tratamento deve ser dado sobre as receitas com alíquotas reduzidas a 0% (zero por cento) do PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de vendas de produtos sujeitos à tributação concentrada, substituição tributária e benefício fiscal de redução de alíquotas?
Receita Federal publica edital de transação por adesão no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
PIS/Cofins. Regime não cumulativo. Supermercadista. Materiais e serviços de conservação, limpeza, dedetização e remoção de resíduos, utilizados por imposição legal. Insumos - Apropriação de créditos. Possibilidade.
PIS/Cofins. Regime não cumulativo. Supermercadista. Produção e/ou prestação de serviços na área de alimentação. Serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos produtivos. Materiais de limpeza. Insumos - Apropriação de créditos. Possibilidade.
Solicitação de antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI - Receita Federal disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital, formalizado a partir de 25 de março de 2024.
19/03/2024 -
Malha Fiscal Digital (MFD) / Dirf x Darf – Parâmetro 80.001 - De acordo com a Receita Federal, os indícios constatados surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) do próprio contribuinte e dos documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora” - O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Profissional liberal (Autônomo). Despesas dedutíveis. Imóvel utilizado para profissão e residência - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Despesa de custeio - O que se considera e qual é o limite mensal da despesa de custeio passível de dedução no livro-caixa?
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Profissionais liberais estabelecidos em um mesmo imóvel - Compartilhamento de despesas dedutíveis no livro-caixa.
