07/03/2024 -
Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos - Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
DIRPF 2024 - IRPF 2024 - Dependente: Filha, filho, enteada ou enteado que completou 25 anos durante o ano de 2023 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2023 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?
DIRPF 2024 – IRPF 2024 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa: serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
Limpeza de banheiros: atividade insalubre - Limpeza de banheiro dá direito a adicional de insalubridade?
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca em funcionamento sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais - Através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) os empregadores terão acesso aos atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, decisões administrativas e avisos em geral.
Contribuição Sindical dos Empregados 2024 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
Piso nacional da enfermagem: TST promove reunião bilateral de negociação - Encontro foi presidido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação - Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Declaração de bens e direitos e de Dívidas e ônus reais - Bens e direitos e dívidas e ônus reais que devem ser relacionados na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Obrigatoriedade de apresentação - Pessoas físicas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
06/03/2024 -
Pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias - Falta de escrituração regular, nos termos das leis comerciais e fiscais: Consequências - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
ICMS - Desmontagem de bem pertencente ao ativo imobilizado: procedimentos fiscais - Procedimentos fiscais no aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem de bem pertencente ao ativo imobilizado para venda.
