06/03/2024 -
Pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias - Falta de escrituração regular, nos termos das leis comerciais e fiscais: Consequências - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
ICMS - Desmontagem de bem pertencente ao ativo imobilizado: procedimentos fiscais - Procedimentos fiscais no aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem de bem pertencente ao ativo imobilizado para venda.
PIS/Cofins. Alíquota zero. Defensivos agrícolas. Matérias-primas. Adjuvante - Adjuvante agrícola faz jus ao benefício da redução a zero da alíquota da Contribuição Para o PIS/Pasep e da Cofins.
PIS/Cofins – Créditos: serviços de representação comercial - Valores pagos a título de comissão sobre vendas por pessoa jurídica que explora atividade industrial a pessoas jurídicas que lhe prestem serviços de representação comercial geram direito à apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Interação entre as regras de tributação em bases e as regras de subcapitalização. Lucro auferido por filial no exterior. Dedutibilidade dos ajustes espontaneamente efetuados em decorrência das regras de subcapitalização - Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa.
Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024 - A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda.
Tributação do IRPJ e da CSLL do setor fumígeno - Portaria institui Grupo de Trabalho para analisar tributação do IRPJ e da CSLL do setor fumígeno.
Segurança alimentar e nutricional: Cesta Básica - Decreto fixa composição de cesta básica para garantir segurança alimentar e nutricional.
05/03/2024 -
Entra em produção o FGTS Digital em substituição aos Sistemas CAIXA - Empregadores já podem acessar o sistema e realizar a gestão dos valores a recolher de FGTS a partir da competência março/2024.
Publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos de Sociedades Anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, relativos ao ano de 2023 - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
PIS/Cofins – Aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições: apropriação de créditos - Hipótese em que a regra geral de vedação de apropriação de créditos das contribuições não se aplica.
