16/01/2024 -
Demonstrações contábeis 2023: ME e EPP optante pelo Simples Nacional - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
Demonstrações contábeis 2023: Carta de Responsabilidade da Administração - Qual objetivo da Carta de Responsabilidade, que o profissional de contabilidade deve obter da administração da entidade para a qual presta serviços, ao término de cada exercício social?
Contribuição Previdenciária - Retenção na fonte: Empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada - Hipóteses em que a empresa contratante fica dispensada de efetuar a retenção na fonte da contribuição previdenciária, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal ou fatura.
DIRF 2024: Importâncias recebidas a título de comissões e corretagens e anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2023.
PIS/Cofins: Venda de livros digitais (e-Book) - As receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de livros digitais (e-book), gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
EFD-Reinf: protocolos TLS - Adiamento de revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf.
DCTFWeb: Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários - Migração da escrituração do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários para o eSocial, integrando a DCTFWeb a partir da competência janeiro 2024.
Lucro presumido - Venda para entrega futura: momento do reconhecimento e tributação das receitas - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, nas pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Regime de Caixa.
15/01/2024 -
Revogação de Benefício Fiscal: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - A partir de 01/04/2024 deixa de existir o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as empresas que exercem as atividades previstas na MP poderão aplicar alíquota reduzida da contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e trabalhadores avulsos.
IRPJ/CSLL: dedutibilidade de valores pagos a empregados a título de gratificação - Procedimentos a ser adotado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.
Lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado: retenção indevida ou a maior de IRPJ ou de CSLL sobre rendimentos que integram a base de cálculo do imposto ou da contribuição - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real em 2024: créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional em 2024: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
Fechamento antecipado da folha de pagamento considerando ponto do dia 25 ao dia 24 do próximo mês, por exemplo - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?
