31/07/2023 -
Pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas pela prática de operações imobiliárias - Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” - A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento.
Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF - A adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal com recurso pendente de julgamento no âmbito de DRJ, CARF e de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União, poderá ser realizada até o dia 28/12/2023.
28/07/2023 -
Assinatura de advogado em contrato social ou alteração - É obrigatória a assinatura de advogado em contrato social ou alteração?
Lucro presumido: recebimento de juros de clientes por atraso no pagamento de vendas, descontos obtidos no pagamento a fornecedores e rendimentos de aplicações financeiras - Como devem ser tributados no lucro presumido os juros recebimentos de clientes por atraso no pagamento de vendas, os descontos obtidos no pagamento a fornecedores e os rendimentos de aplicações financeiras.
