12/07/2023 -
Versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais - CAIXA divulga a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Contrato de Mútuo: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário.
Lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas: pagamento com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
Obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica - Aspecto fiscal.
Inobservância do Regime de Competência: Postergação do IRPJ e da CSLL - Quando ocorre, em linhas gerais, a postergação do pagamento do IRPJ e da CSLL ou a redução indevida do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Despesas de empregada com maquiagem - O colegiado da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência do TST de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas.
11/07/2023 -
Pessoa física equiparada à pessoa jurídica: obrigações acessórias, no âmbito federal - Obrigações acessórias aplicáveis à pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
27/06/2023 -
Gestantes e lactantes: Desempenho de suas atividades em ambiente insalubre. Vedação - Gestantes e lactantes não podem desempenhar suas atividades em ambiente insalubre.
14/06/2023 -
Férias: início do período de gozo e sábado compensado - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
Intervalo intrajornada indenizado - Base de cálculo de contribuição previdenciária.
13/06/2023 -
Aviso prévio: concessão na fluência da garantia de emprego - Nulidade.
02/06/2023 -
Desconto salarial, inclusive em rescisão de contrato de trabalho - Limite máximo permitido pela legislação trabalhista.
11/05/2023 -
Teletrabalho - Ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica: contribuições previdenciárias e imposto de renda - Requisitos para afastar a incidência das contribuições previdenciárias e do imposto de renda sobre valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.
11/04/2023 -
Integração de horas extras habituais no repouso semanal remunerado - Repercussão nas demais parcelas salariais: novo entendimento definido pelo TST - O novo entendimento, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
16/01/2023 -
Fechamento antecipado da folha de pagamento - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?
