28/07/2022 -
Serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos: retenção de contribuição previdenciária - Os serviços de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos estão sujeitos à retenção na fonte de contribuição previdenciária?
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real que faça opção pelo lucro presumido e posteriormente retorne ao lucro real: prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL de anos anteriores - Caso a pessoa jurídica optante pela tributação com base no lucro presumido retorne à tributação com base no lucro real, os saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL, remanescentes da tributação com base no lucro real não utilizados, poderão vir a ser compensados?
Investimentos permanentes em participações societárias – Alienação – Ganho de capital: custo contábil - No caso de alienação de investimentos permanentes em participações societárias, como é formado o custo contábil para fins de apuração de ganho ou perda de capital?
27/07/2022 -
Exportação de bens, serviços ou direitos para o exterior do país: conversão em moeda nacional - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens, serviços ou direitos?
IPI - Crédito: mercadorias recebidas em devolução ou retorno, total ou parcial - Procedimentos que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, deverá observar para fins de se creditar do IPI relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.
Empresas exportadoras: crédito presumido de IPI para ressarcimento do valor do PIS/Pasep e Cofins - Como devem ser tratadas as receitas de exportação de produtos não industrializados pelo contribuinte no cálculo do crédito presumido de IPI das empresas exportadoras?
