13/07/2022 -
ICMS - DIFAL: Aquisição de combustíveis, lubrificantes e de partes e peças e de outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, de veículo em trânsito em outra unidade da federação - No abastecimento de combustíveis, no fornecimento de lubrificantes e no emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, de veículo em trânsito em outra unidade da federação gera a obrigação de pagar o ICMS decorrente da diferença entre a alíquota interna da unidade da federação de domicílio da empresa dona do veículo e a alíquota interestadual?
IRPJ/CSLL: Seguro de vida de empregados e dirigentes - Gastos com contratos de seguro de vida com cobertura de risco contratados em nome de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais?
PIS/Cofins – Créditos: Aquisição de produtos de cooperativa - Aquisições de produtos junto a cooperativas ensejam apropriação de créditos de PIS/Cofins?
Condomínios edilícios: alteração da convenção, mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária - Lei altera o Código Civil para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
12/07/2022 -
ICMS/SP: Recolhimento da antecipação do ICMS prevista no artigo 426-A do RICMS/SP - Procedimentos para o recolhimento do ICMS devido na entrada, em território paulista, de mercadoria sujeita ao regime jurídico de substituição tributária procedente de outra unidade da Federação sem a retenção antecipada.
Salário-maternidade: segurado ou segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho - Caso o segurado ou a segurada esteja em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, vier a requerer salário-maternidade, como fica o benefício previdenciário (auxílio-doença)?
ICMS/MG – Empresa prestadora de serviços de transporte: aquisição de combustível, lubrificante, pneus ou câmaras-de-ar de reposição - É possível a utilização dos créditos relativos ao ICMS/ST, decorrente da aquisição de produtos utilizados em suas operações, tais como peças, combustíveis, pneus e etc., quando adquiridos diretamente de contribuintes substitutos e ou de contribuintes substituídos?
11/07/2022 -
Anistiadas infrações e anuladas multas por atraso na entrega da GFIP - Lei anistia as infrações e anula as multas por atraso na entrega da GFIP, constituído ou não o crédito, inscrito ou não em dívida ativa, referente a fatos geradores ocorridos até 08/07/2022.
ICMS/SP: Regime especial de tributação para o fornecimento de alimentação - Fornecimento de refeições acompanhadas de bebidas.
09/07/2022 -
ICMS/RJ – Restaurantes, lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares: Crédito presumido de ICMS - Procedimentos a serem observados para emissão das notas fiscais de saída e escrituração das notas fiscais de entrada e saída na EFD-ICMS/IPI na apropriação de crédito presumido de ICMS pelos restaurantes, lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares.
16/05/2022 -
Revenda de veículos usados - Equiparação à operação de consignação - Base de cálculo: Custo dos produtos vendidos - No caso de revenda de veículos usados, equiparados à operação em consignação, há previsão legal para o reconhecimento de impostos recuperáveis como custo dos produtos vendidos?
26/04/2022 -
Vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta auferida no período de apuração ou de períodos anteriores - Lucro presumido: dedução da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Deduções da receita bruta de vendas canceladas e devoluções de vendas em períodos subsequentes.
