11/01/2022 -
Simples Nacional: Programa de Regularização Fiscal de débitos inscritos em dívida ativa da União - Norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Contribuintes poderão prestar as informações necessárias e aderir à proposta de transação excepcional formulada pela PGFN a partir de hoje (11).
Lucros ou dividendos decorrentes de investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido (MEP) - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
10/01/2022 -
Condomínio constituído de coproprietários de imóveis residenciais e comerciais: aspectos legais - Natureza jurídica; e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
Laudo de avaliação na aquisição de participação societária - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
IRPJ /CSLL - Lucro real. Crédito decorrente de decisão judicial. Indébito tributário - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
07/01/2022 -
IRPJ/CSLL - Depreciação de bens do ativo imobilizado: Adoção de taxa contábil inferior à taxa fiscal - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
ECD 2022: Plano de Contas Referencial - Plano de Contas Referencial para o Sped Contábil.
