15/04/2021 -
PIS/Pasep e Cofins. Não cumulatividade. Insumos. Apropriação de créditos. Fabricação de produtos alimentícios. Serviços de limpeza, desinfecção e dedetização. Materiais de limpeza. Possibilidade - Materiais e serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos utilizados pela pessoa jurídica na fabricação de alimentos podem ser considerados insumos para fins de desconto de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.
ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Remessa direta do fornecedor ao industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda – Valores – Sigilo Comercial - Na remessa direta de mercadorias do fornecedor ao industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, a legislação prevê a possibilidade de o estabelecimento fornecedor ser dispensado da emissão de Nota Fiscal para acompanhar o transporte dos insumos. Na hipótese de ser emitida a Nota Fiscal pelo fornecedor para acompanhar a mercadoria até o industrializador, a fim de preservar o sigilo comercial, o documento fiscal pode ser emitido sem valor.
Empregado transferido para lugar muito distante do posto de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta - A empresa também foi condenada a pagar danos morais ao profissional.
14/04/2021 -
Publicada a Versão 7.0.4 do Programa da ECF - A versão 7.0.4 do programa da ECF faz correção do problema na importação de arquivos da ECF com alíquota da CSLL igual a 20% e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
