04/03/2021 -
Publicada a versão 8.0.3 do Programa da ECD - A versão 8.0.3 do programa da ECD faz correção do erro na importação de arquivos de dados agregados e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
DIRPF 2021 – IRPF 2021: Declaração do Imposto sobre a Renda e devolução do Auxílio Emergencial - Tudo o que você precisa saber sobre a tributação do auxílio emergencial na Declaração do Imposto sobre a Renda e devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente.
ICMS Difal: Inconstitucionalidade do Convênio ICMS 93/15 - STF declara inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, na forma do Convênio nº 93/2015.
03/03/2021 -
Receita Federal aperta o cerco às empresas que fizerem pedidos de compensação de créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Portaria institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
26/02/2021 -
Valor do salário mínimo para o mês de fevereiro/2021 - O valor do salário mínimo de R$ 1.100,00 foi reajustado para o mês de fevereiro de 2021 em diante?
21/12/2020 -
IPI, ICMS e ISS: Crédito de imposto indevidamente pago em virtude de destaque a maior em documento fiscal. Compensação ou restituição. Repetição de indébito nos tributos indiretos - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
31/07/2007 -
IRPJ/CSLL - Gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado. Tratamento fiscal.
