22/02/2021 -
DIRPF 2021 – IRPF 2021: regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021 - Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021
Contratação trabalhadores com deficiência - Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência.
Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais - Receita Federal publica regras para realização do cadastro de imóveis rurais.
Instrução Normativa RFB nº 2.007, de 18 de fevereiro de 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados: créditos do PIS/Pasep e da Cofins - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Mão de obra terceirizada: créditos do PIS/Pasep e da Cofins - Os dispêndios com contratação regular de pessoa jurídica fornecedora de mão de obra que atue diretamente nas atividades de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
18/02/2021 -
Afastamento médico não prorroga contrato de experiência, assim decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) - Segundo a decisão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), o afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência.
