10/12/2020 -
Reconhecida dispensa discriminatória por doença grave de empregado - Acórdão do TRT da 18ª Região determinou reintegração de empregado.
13º salário 2020: GFIP da competência 13 - Prazo para envio da GFIP da competência 13, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
13º Salário 2020: DCTFWeb Anual - Prazo para envio da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
ICMS/GO: Prestação de serviços frete por empresas transportadoras estabelecidas em outra Unidade da Federação. Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS - Qual o tratamento tributário dispensado a empresa transportadora estabelecida em outro Estado ou no Distrito Federal, cuja prestação de serviço de transporte tenha início no Estado de Goiás?
Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal - O magistrado reconheceu que o empregador exagerou ao aplicar a penalidade.
CPC 49 e NBC TG 49: Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria - Receita Federal declara que os procedimentos contábeis do CPC 49 (e NBC TG 49) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
Dirf 2021: leiaute do arquivo da declaração - Leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da DIRF referente ao ano-calendário de 2020 - Dirf 2021.
09/12/2020 -
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI a partir de janeiro de 2021 - A partir de 1º de janeiro de 2021 para a Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do novo Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI.
Especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 - CONFAZ divulga o Manual de Orientação do Contribuinte - MOC, Versão 7.0, e seus anexos, que disciplinam a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e.
08/12/2020 -
ICMS/DF: devolução da totalidade ou parte de bens do ativo e/ou material de uso e consumo adquiridos por contribuintes do ICMS estabelecidos no Distrito Federal - Registro da recuperação do DIFAL pago na aquisição interestadual de ativo ou de material de uso e consumo no caso de devolução de compra.
13º Salário 2020 – 2ª Parcela - 2ª parcela do 13º salário, bem como a contribuição previdenciária sobre o 13º salário, deverão ser pagos até o dia 18/12/2020, cujas informações deverão ser prestadas em GFIP ou DCTFWeb Anual, conforme o caso.
03/12/2020 -
ICMS/SP: Venda de bem do ativo imobilizado. Não-incidência do ICMS - No entendimento do fisco paulista, haverá incidência do ICMS na venda do bem do ativo imobilizado antes de transcorrido prazo superior a 12 meses, contado da data de sua contabilização no ativo imobilizado e, desde que atendidos os demais requisitos impostos pela legislação.
