13/11/2020 -
Venda de bens ou direitos a prazo, com emissão de notas promissórias desvinculadas do contrato pela cláusula pro soluto - Se houver venda de bens ou direitos a prazo, com emissão de notas promissórias desvinculadas do contrato pela cláusula pro soluto, essa operação deve ser considerada como à vista, para todos os efeitos fiscais, computando-se o valor total da venda no mês da alienação.
Receita Federal aprova novo leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Dmed para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2015 a 2020, situação normal, e de 2015 a 2021, nos casos de situação especial - O preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dmed 2021 deverá ser realizado de acordo com o novo leiaute.
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador - De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
Antecipação de lucros ou dividendos: lançamentos contábeis - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
13º salário 2020: empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
Receita bruta: juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes - Receita Federal e STJ dizem que juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes devem ser tratados como “receita bruta” e não como receitas financeiras.
Juros sobre o Capital Próprio (JCP): pagamento ou crédito desproporcional à participação do sócio no capital social - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas.
Justiça nega reintegrar trabalhador que não provou ocorrência de acidente do trabalho - Ao fim da ação judicial, ele ainda foi condenado a pagar multa por usar de atestados médicos para tentar distorcer os acontecimentos. Ou seja, condenação por má-fé.
Publicada a versão 7.0.9 do programa da ECD - Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.9 - A versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contém correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF.
12/11/2020 -
13º salário 2020 - Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
10/11/2020 -
13º Salário 2020: Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
09/11/2020 -
13º Salario 2020: remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de salário - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
13º Salario 2020: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
