27/10/2020 -
ICMS – Resolução do Senado Federal nº 13/2012 – Industrialização por conta de terceiros – Insumos importados - Alíquota das operações interestaduais.
Indisponibilidade do SPED de 31/10 a 1º/11/2020 - Manutenção do sistema ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
Contribuição Social Previdenciária. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito. NFLD. Aferição indireta de contribuição devida pela remuneração de segurados na construção de imóvel. Falta de provas - Na falta de prova regular e formalizada, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mãode-obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra.
Anuênios e horas extraordinárias. Diferenças. Opção do empregado por novo plano de remuneração - Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios. Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
Variações de horário do registro de ponto que ultrapassem o limite máximo de 10 minutos diários - Empregado tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras.
Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
26/10/2020 -
ICMS/RS: importação de componentes, partes e peças, de produtos eletroeletrônicos e de informática por estabelecimento fabricante localizado nos Municípios englobados no Arranjo Produtivo Local Eletroeletrônico de Automação e Controle - Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera a regra de diferimento do ICMS na importação de componentes, partes e peças, de produtos eletroeletrônicos e de informática por estabelecimento fabricante localizado nos Municípios englobados no Arranjo Produtivo Local Eletroeletrônico de Automação e Controle, com efeitos retroativos a 01/02/2020.
Produtos agrícolas: estoque rural - Tratamento contábil que deve ser aplicado para a produção agrícola, assim considerada aquela obtida no momento e no ponto de colheita dos produtos advindos dos ativos biológicos da entidade.
Sociedade em Conta de Participação (SCP): registro da movimentação financeira - As contas bancárias para a movimentação financeira da SCP devem ser abertas em nome da SCP ou da sócia ostensiva?
Equiparação de pessoa física à pessoa jurídica: incorporação e loteamento; incorporação ou loteamento sem registro e desmembramento de imóvel rural - Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
