05/10/2020 -
Aquisição de bens duráveis de valor inferior a R$ 1.200,00. Aspectos fiscais e contábeis - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Bens de consumo eventual: custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados - A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda de 5% do custo total dos produtos vendidos e dos serviços prestados no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo?
ECF 2020: retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
Pedido de demissão do empregado estável: validade. - Realizado pedido de demissão e, sendo este considerado válido, inclusive, homologado pelo sindicato de classe ou pelo órgão competente do governo federal, sem ressalvas, perde o empregado o direito à garantia de emprego.
Vínculo empregatício: prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico - Pode o empregado prestar serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico sem caracterizar mais de um vínculo empregatício?
Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020 - Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020.
Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
02/10/2020 -
Vale-transporte: pagamento em dinheiro ou substituição por vale-combustível - É possível substituir o vale-transporte por pagamento em dinheiro ou vale-combustível?
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro - Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
PIS/PASEP e da COFINS: Qual é valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições e quem se aplica a exclusão? - Continua a indefinição de qual é o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
