14/09/2020 -
Justiça do Trabalho decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz - A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho a um condomínio pela não contratação de menor aprendiz.
ECF 2020: Registro Y800 - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
Incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre venda e revenda de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal realizadas por empresas do “Simples Nacional” - Segundo o STF, em decisão unânime, é constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do “Simples”.
Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes: consequências tributárias - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
Prestação de serviços: ressarcimentos de custos e despesas - Valores recebidos de clientes, referentes a reembolso de despesas incorridas pela pessoa jurídica visando à prestação dos serviços que constituem seu objeto, compõem a receita bruta?
ICMS - Software vendido ou disponibilizado por transferência eletrônica de dados: obrigações acessórias - Operações com bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados, ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.
ECF 2020 – Entrega fora do prazo - Multa - Multa pela entrega fora do prazo da ECF aplicáveis às pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas e equiparadas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real.
10/09/2020 -
Crise causada pela pandemia da Covid-19: Justiça do Trabalho mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira - Segundo a magistrada, o risco da atividade econômica não pode ser transferido ao empregado.
09/09/2020 -
Microempreendedor Individual (MEI) e a relação de empregado com o seu tomar de serviço - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI), prestação de serviço como autônomo e como empregado.
