09/09/2020 -
Estabilidade provisória da gestante e as empregadas de empresas de trabalho temporário - Segundo o TST, empregadas gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego!
08/09/2020 -
PIS/Pasep e Cofins – Base de cálculo: valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado - Taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, decide STF.
Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF.
EFD-ICMS/IPI – Bloco K: estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE - CONFAZ altera para 1º de janeiro de 2022 obrigatoriedade de escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE.
Empregador é isento de multa por não entregar RAIS a sindicato - Para a 2ª Turma do TST, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
