23/06/2020 -
ICMS – Remessa de bem ou equipamento do ativo imobilizado para prestação de serviço fora do estabelecimento - Prazo para retorno ao estabelecimento de origem.
22/06/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Aposentado com mais de 65 anos. Rendimentos isentos. Como informar os rendimentos na declaração de ajuste anual? - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
Empregador não precisará reintegrar trabalhadores dispensados por conta dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 - Decisão é de desembargadora do TRT da 1ª Região. Para a magistrada, o risco maior à sobrevivência, nesse caso, é do empregador, e não dos empregados, ante o rombo econômico-financeiro e a manutenção da suspensão das atividades.
Aviso prévio trabalhado. Redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos. Jornada de trabalho normal, de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
PIS/Pasep e Cofins. Produto monofásico. Comerciantes atacadistas e varejistas. Alíquota zero. Frete - Valor cobrado a título de frete, destacado na nota de venda dos produtos sujeitos à incidência monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
