09/06/2020 -
Parcelamento junto a PGFN - Inadimplência de parcelas – Exclusão do Parcelamento - Fica suspenso, até 30 de junho de 2020, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cuja hipótese de rescisão por inadimplência de parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020, inclusive.
PRONAMPE - Linha de crédito para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte durante a crise do novo coronavírus (Covid-19) - Receita Federal edita norma que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
08/06/2020 -
FGTS - Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – Versão 11 - Clique aqui para baixar a versão 11 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, publicada pela CAIXA.
FGTS - Manual de Orientações Regularidade Empregador – Versão 11 - Clique aqui para baixar a versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador no FGTS, publicada pela CAIXA.
