29/05/2020 -
Simples Nacional – Microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 - Opção - Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado.
Decreto nº 10.384, de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
28/05/2020 -
Câmara dos Deputados aprova a MP 936 que altera regras trabalhistas durante pandemia (Covid-19) - A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador.
Senado aprova projeto que abre crédito para profissionais liberais - Lei com linha de crédito foi sancionada pelo governo (Pronampe), mas empresários têm dito dificuldades para acessar recursos.
Construções ou benfeitorias em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores, com ou sem previsão de ressarcimento - Aspectos fiscais.
GFIP e eSocial - Dedução nas Contribuições Previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregado por COVID-19 - Orientações sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
PIS/Pasep e Cofins - Empresas transportadoras de carga - Vale-pedágio - Base de cálculo - Os valores recebidos a título de vale-pedágio, pelas empresas transportadoras de carga, podem ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
27/05/2020 -
MP nº 936/2020 - Redução proporcional da jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho de empregados - Garantia provisória no emprego - Consequências da dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.
26/05/2020 -
IRPJ e CSLL - Resultados não operacionais - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o que se entende por receitas e despesas não operacionais?
06/05/2020 -
Despesas operacionais indedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
22/04/2020 -
Suspensão do recolhimento do FGTS e dispensa de empregados, sem justa causa - Consequências - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?
19/04/2020 -
Baixa de estoque por deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadoria - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
26/03/2020 -
Custos e estoques. Quebras e perdas integrantes dos custos - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
20/03/2020 -
Variação cambial - Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. Regime de Caixa x Regime de Competência. Alteração de critério - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
26/02/2020 -
Ativo imobilizado - Custo atribuído (deemed cost) - Ajustes de avaliação patrimonial – AAP – Realização - Realização do custo atribuído (deemed cost) de bens do ativo imobilizado quando da adoção inicial do conjunto das normas internacionais de contabilidade (IFRS), por meio da depreciação.
31/01/2020 -
Bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos de terceiros - Lançamentos contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive nos casos de créditos de ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
03/01/2020 -
Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado. Tratamento fiscal - Reflexos tributários sobre importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, sem causa ou a beneficiários não identificados.
02/01/2020 -
IRPJ/CSLL. Lucro presumido. Alienação de bens do ativo imobilizado. Ganho de capital. Valor contábil. Depreciação. Custo de aquisição - Custo de aquisição, depreciação e atualização monetária.
