19/04/2007 -
IRPJ/CSLL - Serviços hospitalares. Base de cálculo.
DACON - Pessoa jurídica inativa. Obrigatoriedade.
DACON - Pessoas jurídicas dedicadas ao ramo de atividade de compra e venda de veículos automotores usados.
DACON - Medida liminar em mandado de segurança visando suspender a exigibilidade das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
IRRF/DIRPF 2007 - Despesas com instrução, em cumprimento de decisão judicial.
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem assim no Simples Federal e Simples Nacional. Isenção. Considerações.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363, DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
IPI. AQUISIÇÕES DE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU TRIBUTADOS PELA ALÍQUOTA ZERO - Pedido de vista suspende julgamento de recursos sobre alíquota zero do IPI.
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Gestante contratada por prazo determinado receberá indenização.
18/04/2007 -
SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família, a partir de 1° de abril de 2007.
