18/04/2007 -
PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS - Critérios e limites a serem observados para a constituição da provisão para pagamento de remuneração correspondente às férias de empregados.
DEPRECIAÇÃO. ENCARGO - A partir de que momento poderá a depreciação ser imputada no resultado da pessoa jurídica?
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Regime de reconhecimento de receitas quando a pessoa jurídica opta pelo lucro presumido.
IPI. AQUISIÇÕES DE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU TRIBUTADOS PELA ALÍQUOTA ZERO - STF retoma julgamento de Recurso Extraordinário que questiona o direito ao crédito do IPI na aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICAIS - Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio.
INTERVALO INTRAJORNADA - Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados.
IRPF E IRPJ. OMISSÃO DE RECEITAS - Fatos que caracterizam a omissão de receitas, pessoas físicas e pessoas jurídicas.
ESTOQUES - Levantamento e avaliação. Periodicidade.
CUSTOS DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS - Parcelas que integram o custo de aquisição e o de produção dos bens ou serviços.
17/04/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Relação das remunerações sujeitas e não-sujeitas à incidência da Contribuição Previdenciária (INSS).
PIS/PASEP E COFINS - Intermediação de veículos. Comissão dos concessionários. Alíquota zero.
12/04/2007 -
PORTARIA MPS Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - Aprova a tabela de contribuição mensal e percentuais de reajustes dos benefícios previdenciários mantidos pela Previdência Social, a vigorar a partir de 1º de abril de 2007.
09/04/2007 -
EXPORTAÇÃO. VENDA À ORDEM - Operação de exportação de mercadoria vendida a adquirente originário localizado em país diverso do destinatário. Procedimentos tributários a serem observados.
FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
02/04/2007 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - A partir do mês de setembro de 2007 as alíquotas do GIIL-RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
31/03/2007 -
PIS/PASEP E COFINS - Tratamento CONTÁBIL e FISCAL dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
