17/04/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE - Insumos. Leite. Indústrias de Alimentos.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Mercadorias recebidas em bonificação.
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Sócio ostensivo. Responsabilidade pela apuração dos resultados, apresentação da declaração de rendimentos e recolhimento do imposto e contribuições sociais.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Exclusão dos créditos do PIS/PASEP e COFINS do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. Vedação.
PIS/PASEP - Base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep a ser apurada pelo Município (pessoa jurídica de direito público interno).
PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Empresa habilitada a operar o Reporto pode adquirir máquinas, equipamentos e outros bens com a suspensão do PIS/PASEP e COFINS.
IPI. SUSPENSÃO - Empresa habilitada a operar o Reporto pode adquirir máquinas, equipamentos e outros bens com a suspensão do IPI.
EMPREGADO. FALECIMENTO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal.
DEMISSÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. INDENIZAÇÃO - O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
FALTA PARA ATIVIDADES SINDICAIS GERA DESCONTOS EM FÉRIAS E DSR - O tempo em que o empregado se ausenta do serviço para desempenhar atividades sindicais é considerado como "licença não remunerada".
DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO - Desvio de função não garante indenização à contratada do TJRS.
IRRF/DIRPF 2007 - Tratamento tributário do valor obtido na venda de bens e benfeitorias recebidos em herança, dissolução da sociedade conjugal ou doação.
IRRF/DIRPF 2007 - Tratamento tributário da venda de produto rural em data posterior à da alienação do imóvel rural no qual ele foi produzido.
IRRF/DIRPF 2007 - Tratamento tributário da venda de bens da atividade rural em mês posterior ao da alienação do imóvel rural por pessoa física que nele exercia esta atividade.
IRRF/DIRPF 2007 - Documento que comprova a venda de bens e benfeitorias utilizados na atividade rural.
IRRF/DIRPF 2007 - Valor de venda a ser atribuído aos bens vendidos juntamente com o imóvel rural quando no instrumento de transmissão não constar em separado o valor dos bens.
16/04/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segurados contribuintes individual (autônomo, que trabalha por conta própria e empresário ou sócio de sociedade empresária) e facultativo. Formas de contribuição previdenciária, a partir de abril de 2007.
02/04/2007 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - A partir do mês de setembro de 2007 as alíquotas do GIIL-RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
31/03/2007 -
PIS/PASEP E COFINS - Tratamento CONTÁBIL e FISCAL dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
