07/04/2020 - 

Resolução BACEN nº 4.797, de 6 de abril de 2020 - Estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

07/04/2020 - 

Resolução BACEN nº 4.798, de 6 de abril de 2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.

07/04/2020 - 

Resolução BACEN nº 4.800, de 6 de abril de 2020 - Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.

07/04/2020 - 

Lei do Coronavoucher - Como pedir o auxílio de R$ 600,00? - A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7) as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.

07/04/2020 - 

Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (NR-28) – Anexo II – Alteração - Portaria altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (NR-28), aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, e revoga os códigos de ementas do Anexo II da Norma Regulamentadora 30 - NR-30, constantes do Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019.

07/04/2020 - 

Coronavírus: Receita Federal reforça combate a ações de estelionatários - Objetivo da segunda fase da Operação Saldo Negativo é alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.