27/12/2019 -
Tabela IRRF 2020 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2020.
DIRF 2020 - Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020), que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2019, e das relativas ao ano-calendário de 2020, nos casos de situação especial ocorrida em 2020.
Motorista profissional. Programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde - Presidente Jair Bolsonaro veta integralmente Projeto de Lei que garantia ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
Sistema de franquia empresarial – Nova legislação - Nova norma dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
26/12/2019 -
Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa – EPCLD - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins da legislação societária e normas contábeis.
Receita Federal esclarece dúvida sobre notícias veiculadas hoje (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou de renegociação de dívidas tributárias denominadas de "Funrural" teve sua última abertura encerrada no dia 31 de dezembro de 2018, conforme art. 1º da Lei nº 13.606, de 2018.
Isenções do contrato de trabalho verde e amarelo valem a partir de 1º de janeiro de 2020 - A isenção de contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e de contribuições sociais destinadas ao Sistema S, prevista na medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
Alteração no cronograma do eSocial: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade - A Portaria traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.
24/12/2019 -
IRPF. Profissionais liberais. Dedução da base de cálculo. Despesa de livro-caixa - Receita Federal esclarece que "contribuição mensal" a entidade de classe é despesa indedutível na escrituração do livro-caixa.
23/12/2019 -
Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.33 - Aprovada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições, contendo o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições) e as correspondentes orientações de preenchimento.
Dmed 2020. Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde e leiaute do arquivo de importação de dados - Foram aprovados o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2020 e o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 a 2019, situação normal, e de 2014 a 2020, nos casos de situação especial.
20/12/2019 -
ECF 2020, ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020 – Retificação - Receita Federal atualiza as orientações para retificação de ECF.
18/12/2019 -
Publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF - Foi publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF com a disponibilização do leiaute 6, que será utilizado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
