03/12/2019 -
Abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ - Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ.
ITR – Receita Federal aperta o cerco sobre valores declarados para “Terra Nua” em Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR - Publicação de planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios sugere que é um alerta da Receita Federal para o contribuinte conferir o valor de mercado de Terra Nua informado em sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
Produtor rural - Inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos – Recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de salários - Produtor rural pessoa jurídica que não tem empregados e/ou trabalhadores avulsos pode optar pelo recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural?
Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas - A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) edita regras para condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Crédito Presumido de ICMS - Subvenções Estaduais - Aspectos contábeis e reflexos tributários, com exemplificações.
02/12/2019 -
eSocial - Nota Técnica trata de ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905/2019 - O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. Para tal, a Nota Técnica 16/2019 visa atualizar o sistema do eSocial à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.
30/11/2019 -
Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis - A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.
18/11/2019 -
Antecipação de férias. Período aquisitivo incompleto. Vedação e consequências - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
Férias coletivas 2019 - Regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
06/11/2019 -
Abono pecuniário de férias. Conversão de um terço de férias em trabalho antes ou depois do gozo das férias - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
