30/11/2019 -
EFD ICMS IPI - Publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014 - Publicado Ato COTEPE/ICMS com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.
Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis - A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.
29/11/2019 -
MP do Contribuinte Legal - PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União - São modalidades de transação na cobrança da dívida ativa da União (DAU): transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN; transação individual proposta pela PGFN; e transação individual proposta pelo devedor inscrito em dívida ativa da União.
