22/11/2019 -
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
ECD – Livros Diários e Razão – Impressão - Obrigações acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) via Sped Contábil.
PIS/PASEP e COFINS – Regime cumulativo – Receitas de alugueis de imóveis próprios - No caso de pessoa jurídica que se dedica à locação de imóveis próprios, as receitas decorrentes dessa atividade compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração cumulativa, ainda que essa atividade não esteja formalizada no seu contrato social?
21/11/2019 -
Simples Nacional – PIS/PASEP e COFINS - Venda e revenda de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal - Tributação de PIS/PASEP e de COFINS nas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que industrializam, importam ou revendem produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, sujeitos à tributação concentrada das contribuições.
Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020 - Receita Federal disponibiliza a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
20/11/2019 -
EFD-ICMS/IPI - Nota Técnica 2019.001 - Versão 1.0 (leiaute versão 014) - Publicada a minuta da versão 1.0 da Nota Técnica 2019.001 v 1.0 (leiaute versão 014) - Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.3 - Publicada a minuta da versão 3.0.3 do Guia Prático EFD-ICMS/IPI.
IRPF. Recolhimento mensal obrigatório. Carnê-leão - Rendimentos recebidos por pessoa física sujeitos ao recolhimento mensal (Carnê-leão) e deduções permitidas da base de cálculo do imposto.
19/11/2019 -
Salário-família – Novo valor da cota do salário-família por filho ou equiparado, a partir de 13/11/2019 - A partir de 13/11/2019 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado passou a ser fixo e não mais por faixa de remuneração do trabalhador.
18/11/2019 -
Salário-família – Caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos - Empregado ou empregada deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2019, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
04/11/2019 -
13º salário 2019 - Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
01/11/2019 -
13º Salário 2019 - Adiantamento obrigatório da gratificação natalina - Prazo para pagamento do adiantamento do 13º salário (1º parcela) e incidência do FGTS, INSS e IRRF.
18/10/2019 -
Mensalão ano-calendário de 2019 - Imposto de Renda Complementar - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2020, ano-calendário de 2019.
25/07/2019 -
Férias gozadas e terço constitucional. Contribuição previdenciária. Incidência - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.
17/05/2019 -
Adicional de insalubridade. Cálculo da remuneração. Dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas - Como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade com dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas do empregado?
