18/11/2019 -
ICMS-SP – Cisão parcial de estabelecimento – Nota Fiscal – Devolução de mercadorias – Retorno de produtos enviados para industrialização - No caso de cisão parcial de estabelecimento, mercadorias remetidas para industrialização que retornarem posteriormente ao evento da cisão parcial também devem ser devolvidas ao estabelecimento que originalmente os enviou para industrialização.
ICMS-SP – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco “K”) - Estabelecimento pertencente a empresa com faturamento anual inferior a R$ 78.000.000,00, que exerce atividade industrial classificada nas divisões 10 a 32 da CNAE.
ICMS-MT - Operações realizadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos - Procedimentos fiscais nas entregas a serem realizadas em território mato-grossense de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação, sem destinatário certo, bem como nas saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, por meio de veículo ou qualquer outro meio de transporte, para a realização de operações fora do estabelecimento, no Estado de Mato Grosso ou em outra unidade da Federação.
ICMS-MT – Vendas a prazo, com emissão de duplicatas ou promissórias rurais - Obrigações acessórias das pessoas estabelecidas em território mato-grossense que efetuarem vendas de mercadorias a prazo, com emissão de duplicatas ou promissórias rurais, sempre que apresentarem esses títulos a bancos, sociedades financeiras e demais estabelecimentos de crédito, para cobrança, desconto, caução, custódia ou apresentação a quem deva assiná-los.
IRPJ - Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais. Considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
ANTT publica nova tabela de frete - ANTT restabelece Resolução 5.849 sobre pisos mínimos.
Antecipação de férias. Período aquisitivo incompleto. Vedação e consequências - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
Férias coletivas 2019 - Regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
Pagamento de prêmios e/ou gratificação a empregados - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa deixa de ser equiparado a acidente do trabalho.
12/11/2019 -
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Governo Federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
11/09/2019 -
Contribuição assistencial e assemelhadas, bem como contribuição sindical confederativa - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
