18/11/2019 -
Antecipação de férias. Período aquisitivo incompleto. Vedação e consequências - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
Férias coletivas 2019 - Regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
Pagamento de prêmios e/ou gratificação a empregados - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa deixa de ser equiparado a acidente do trabalho.
12/11/2019 -
Fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS, no caso de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador - Governo extingue a contribuição social a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, que foi instituída em 2001 para cobrir o rombo dos expurgos inflacionários dos planos Verão (1989) e Collor I (1990).
MP autoriza trabalho aos domingos e feriados - Segundo a novel legislação, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
