13/11/2019 -
Empregador doméstico - Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples - Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor no dia 11/11. E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve.
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única - Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor.
IPI - Seção de venda a varejo – Estabelecimento industrial ou equiparado - Emissão de nota fiscal por estabelecimento industrial ou equiparado que possuir seção de venda a varejo isolada das demais.
Materiais de Uso ou Consumo. Apropriação de crédito do ICMS - Direito de apropriação de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do contribuinte, a partir de 1º de janeiro de 2020.
Lucro presumido. IRPJ e CSLL. Base de cálculo. Coleta e transporte de resíduos sólidos - Quais os percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta da atividade de coleta e transporte de resíduos até aterros sanitários para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL?
Fiscalização da Receita Federal – Embaraço, desacato e apoio policial - Quais são as penalidades para as pessoas que desacatarem, por qualquer maneira, os Auditores-Fiscais da Receita Federal no exercício de suas funções e aquelas que, por qualquer meio, impedirem a fiscalização da Receita Federal?
Fiscalização da Receita Federal - Lacração de móveis, depósitos e arquivos - O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) encarregado de diligência ou de fiscalização poderá promover a lacração de móveis, caixas, cofres ou depósitos onde se encontram arquivos e documentos do contribuinte ou de terceiros?
Lucros de pessoas jurídicas estrangeiras - Imposto sobre a renda - Os lucros das filiais, das sucursais, das agências ou das representações no País, de pessoas jurídicas com sede no exterior, considerados automaticamente percebidos pela matriz na data do encerramento do período de apuração, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda?
Vigia - Adicional de periculosidade - Vigia não consegue adicional de periculosidade devido a vigilantes.
Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 - Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias – reforma da Previdência Social – é publicada no Diário Oficial da União.
IRPJ e CSLL. Participações societárias. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Alienação. Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta - A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no capital social pelo valor contábil, com o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo?
12/11/2019 -
Fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS, no caso de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador - Governo extingue a contribuição social a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, que foi instituída em 2001 para cobrir o rombo dos expurgos inflacionários dos planos Verão (1989) e Collor I (1990).
