05/11/2019 -
Empregada gestante dispensada do emprego. Reintegração ao emprego proposta pelo empregador. Recusa - Justiça do Trabalho nega indenização a trabalhadora gestante que recusou reintegração.
Professor – Redução de carga horária - Justiça do Trabalho considera ilícita redução de carga horária de professor não homologada por sindicato.
Redução de jornada de trabalho com redução salarial - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial, ainda que proporcional a nova jornada?
Pagamento de verbas rescisórias à companheira de empregado falecido - Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido.
PIS/PASEP e da COFINS – Pessoas jurídicas em geral – Exclusões da base de cálculo das contribuições - Quais são as exclusões da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS admitidas pela legislação vigente?
PIS/PASEP e COFINS – Suspensão do pagamento das contribuições - Frete contratado no mercado interno para o transporte rodoviário dentro do território nacional de produtos e mercadorias para exportação - Hipóteses de suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas de fretes contratados no mercado interno para o transporte rodoviário dentro do território nacional de produtos e mercadorias para exportação.
Natureza Jurídica (NJ) - Sociedade limitada de um único sócio - Sociedade limitada unipessoal - Procedimentos gerais a serem observados para constituição e alterações de sociedade limitada de um único sócio - sociedade limitada unipessoal, bem como a natureza jurídica (NJ) para o CNPJ no Coletor Nacional da Redesim.
04/11/2019 -
Verba relativa ao adicional de insalubridade. Contribuição Previdenciária. Incidência - Incide contribuição previdenciária sobre a verba relativa ao adicional de insalubridade?
eSocial - Medidas de simplificação - Implantação da Nota Técnica 15/2019 no ambiente de produção do eSocial tem início no dia 11/11/2019.
eSocial - Manual de Orientação do Desenvolvedor - Versão 1.8 - Publicada a versão 1.8 do Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial.
EFD-ICMS/IPI - Publicado PVA versão 2.6.0 - Foi publicada a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020.
