18/09/2019 -
Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço. Homologação do pedido de demissão - O pedido de demissão feito por empregado com mais de um ano de serviço deverá ser homologado no respectivo sindicato ou no departamento competente da Secretária do Trabalho?
Prejuízo fiscal. Comparação e distinção entre os prejuízos fiscais das demais atividades e os prejuízos fiscais não operacionais para efeito de compensação - Há alguma exceção à aplicação das regras relativas à comparação e distinção entre os prejuízos fiscais das demais atividades e os prejuízos fiscais não operacionais para efeito de compensação?
Prejuízo não operacional e/ou outras despesas - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o que se considera prejuízo não operacional?
Emissoras de rádio e televisão. Horário gratuito. Propaganda eleitoral e partidária. Compensação fiscal. Pedido de restituição, ressarcimento ou compensação tributária. Direito creditório inexistente. Falta de previsão legal - Receita Federal esclarece que inexistindo previsão legal para restituição, ressarcimento ou compensação tributária, inclusive a de ofício, do valor apurado de benefício fiscal de IRPJ em decorrência da divulgação gratuita de propaganda partidária e eleitoral, plebiscitos e referendos.
Profissionais liberais. Oferta de estágio - Os profissionais liberais podem oferecer estágio?
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido - Segundo a Justiça do Trabalho, a medida é imprescindível e não facultativa.
Leiaute 1.2 e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) - Receita Federal aprova o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
