26/03/2019 -
DIRPF 2019. Aposentado com mais de 65 anos. Rendimentos isentos. Como informar os rendimentos na declaração de ajuste anual? - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
Advogado que figurava como associado tem reconhecida a relação de emprego - A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia (sociedade civil) no qual ele trabalhou como associado por quase seis anos.
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla - Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.
Retenção na fonte. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal - Governo Federal dispensa a retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
Resolução PRES/INSS nº 677, de 21 de março de 2019 - Altera a Resolução INSS/PRES nº 141, de 2 de março de 2011, que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.
Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019 - Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
25/03/2019 -
DIRPF 2019 – Salários do mês de dezembro de 2018 pagos no mês de janeiro de 2019 - Os salários do mês de dezembro de 2018 pagos no mês de janeiro de 2019 deverão ser informados na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019 (DIRPF 2019), relativa ao ano-calendário de 2018?
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de pontualidade previsto em contrato.
ICMS/SP - Benefícios fiscais - Reinstituição - Decreto reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018.
ICMS-GO - EFD-ICMS/IPI - Retificação / Substituição - O arquivo da EFD pode ser substituído (retificado)?
ICMS-RJ - Procedimentos Especiais Aplicáveis à Desoneração do ICMS em Documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI, a partir de 01 de abril de 2019 - SEFAZ/RJ estabelece procedimentos especiais obrigatórios aplicáveis no preenchimento de NF-e e NFC-e, bem como na escrituração da EFD ICMS-IPI, relativos à desoneração do ICMS, com efitos a partir de 1º de abril de 2019.
ICMS-RJ - Decreto nº 27.815 de 24 de janeiro de 2001 - Aprova o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aplicáveis no Estado do Rio de Janeiro (RJ).
23/03/2019 -
DIRPF 2019 - Profissionais liberais (contribuintes individuais). Declaração de Ajuste Anual do imposto sobre a renda x Contribuição previdenciária devida e não recolhida - Divergências entre os valores pagos de contribuição previdenciária por contribuinte individual e os valores devidos com base em rendimentos informados na declaração de ajuste anual (DAA), apuradas pela Receita Federal em decorrência de cruzamento de informações.
19/03/2019 -
DIRPF 2019. Gastos que podem integram o custo de aquisição de bens ou direitos da pessoa física - Quais são os gastos que podem integrar o custo de aquisição de bens e direitos?
DIRPF 2019. Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na ficha "Bens e Direitos" da declaração de ajuste anual do contribuinte?
18/03/2019 -
DIRPF 2019 - Residente no Brasil - Bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil?
11/03/2019 -
DIRPF 2019. Permuta de unidades imobiliárias - O que se considera permuta para efeitos tributários e qual é o reflexo tributário na operação de permuta?
DIRPF 2018 – Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
09/03/2019 -
DIRPF 2019. Alienação de participação societária por pessoa física. Reflexos tributários na pessoa física e na pessoa jurídica - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
DIRPF 2019 - Quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital por incorporação de lucros ou de reservas constituídas com esses lucros - Qual é o custo de aquisição na hipótese de recebimento de quotas ou ações?
DIRPF 2019. Venda de bens de propriedade rural. Ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
08/03/2019 -
DIRPF 2019. Cessão gratuita de imóvel. Tributação do valor locativo - Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente?
