25/03/2019 -
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF - Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso - Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas.
Restaurantes e similares. PIS/PASEP e COFINS. Vendas de massas alimentícias, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, peixes e outros produtos - A redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, prevista no artigo 1º da Lei nº 10.925, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes e similares.
IRPJ/CSLL. Lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
COFINS. Entidade sem fins lucrativos. Receitas derivadas de atividades não próprias, ainda que prevista em estatuto. Incidência da contribuição - Receita Federal esclarece que não são isentas da Cofins as receitas derivadas das atividades não próprias de instituição sem fins lucrativos, de caráter social, esportivo, cultural e recreativo, recebidas de associados e/ou não associados, ainda que previstas no seu estatuto.
23/03/2019 -
Férias do empregado – Aviso do empregador com antecedência - O empregador é obrigado a informar ao empregado com antecedência a data do início de suas férias? Como informar os dados do aviso de férias no eSocial?
DIRPF 2019 - Profissionais liberais (contribuintes individuais). Declaração de Ajuste Anual do imposto sobre a renda x Contribuição previdenciária devida e não recolhida - Divergências entre os valores pagos de contribuição previdenciária por contribuinte individual e os valores devidos com base em rendimentos informados na declaração de ajuste anual (DAA), apuradas pela Receita Federal em decorrência de cruzamento de informações.
Jornada de trabalho no regime de escala 12x36 horas e banco de horas - É válida a adoção simultânea do regime de escala 12x36 horas com o sistema de banco de horas?
Receitas de vendas de bens e serviços. Ajuste a valor presente (AVP) - Exemplos práticos de lançamentos contábeis de receitas de vendas de bens e serviços, mensuração e momento do seu reconhecimento, com o Ajuste a Valor Presente (AVP), conforme novas regras contábeis e legislação tributária.
DIRPF 2019: qual é o valor a deduzir do imposto sobre a renda da contribuição patronal paga à Previdência Social sobre os salários do empregado doméstico? - 2019 será o último ano em que o contribuinte poderá deduzir do imposto sobre a renda as contribuições de INSS do salário do empregado doméstico.
22/03/2019 -
eSocial - Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST - Erros reportados pelas empresas para eventos de SST, disponíveis em produção restrita desde 18/03, foram corrigidos na Nota Técnica 12/2019 - Ajustes do Leiaute Versão 2.5 do eSocial.
ICMS - Mercadoria alienada a empresa situada no exterior e entregue a estabelecimento situado em território nacional - Procedimentos Fiscais - Procedimentos a serem observados e obrigações acessórias em operações de vendas de mercadorias a empresa situada no exterior com entrega em estabelecimento situado no Brasil, na mesma unidade da federação do estabelecimento vendedor ou em outra unidade da federação.
Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 5 da ECF - Arquivo .xlsx das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 5 da ECF, atualizado em 19/12/2018.
ECD 2019. Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observadas pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
