21/03/2019 -
Simples Nacional. Reconhecimento de receita. Operações de vendas para entrega futura - Qual é o momento de reconhecimento da receita nas operações de vendas para entrega futura em operações realizadas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de participação em licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.666/1993?
Empregado mensalista – Trabalho noturno – Repouso Semanal Remunerado - Adicional Noturno - Para os empregados mensalistas ou quinzenalistas que cumprem jornada exclusivamente noturna é devido o repouso semanal remunerado (RSR) sobre o adicional noturno?
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã - A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
Reforma Trabalhista - TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT - Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.
20/03/2019 -
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória - A jovem aprendiz receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
ICMS - Industrialização por conta de terceiro – Insumos recebidos diretamente do autor da encomenda - Emissão de Nota Fiscal para acobertar o retorno dos produtos industrializados – CFOPs.
IRPJ-CSLL - Forma de comprovação perante o Fisco de Gastos ou Despesas pagas ou incorridas - Como comprovar gastos ou despesas, para fins da legislação do imposto sobre a renda, inclusive nas hipóteses de documentos comprobatórios emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta?
SENAR – Pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física – Procedimentos e código de recolhimento em GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) retida por pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
SENAR – Produtor rural pessoa física - Procedimentos e código de recolhimento em GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para SENAR, devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
