19/02/2019 -
Suprimentos de Caixa não comprovados - Consequências - A efetividade da entrega de recursos para suprimentos de caixa e a origem dos recursos entregues devem ser comprovadamente demonstradas, sob pena de caracterizar omissão de receitas.
Consequências de compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
Despesas com alugueis – Requisitos para dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Requisitos para dedução de despesas com aluguéis, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
IRPJ/CSLL – Lucro real - Resultados positivos e negativos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial - Qual o tratamento fiscal da contrapartida do ajuste do valor do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Dias adicionais do aviso prévio previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, deve ser indenizado e não trabalho - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide, por unanimidade, que a proporcionalidade do aviso prévio a que se refere a Lei 12.506/2001 deve ser indenizada e não trabalhado.
