28/01/2019 -
Produtor rural pessoa física - Opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento - Receita Federal edita norma com regramento sobre a opção pelo recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em substituição da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
CPRB. Obra de construção civil. Substituição tributária. Contribuição previdenciária sobre receita bruta. Opção. Vigência - Encerramento da obra de construção civil.
Simples Nacional - Receita bruta da venda de bens – Reconhecimento - Lista de casamento - Modalidade crédito - Receita Federal esclarece em qual momento as receitas de vendas nas operações comerciais denominadas “lista de casamento”, modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa vendedora por determinado presente, cujo valor é por ela convertido em crédito financeiro, para utilização pelos noivos na aquisição de mercadorias, devem ser reconhecida para fins de incidência dos tributos do Simples Nacional.
Instrução Normativa RFB nº 1.869, de 25 de janeiro de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Instrução Normativa RFB nº 1.868, de 25 de janeiro de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).
Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
25/01/2019 -
Jornada de trabalho no programa de aprendizagem - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?
EFD-ICMS/IPI – Leiaute 13 - Válido a partir de 1º de janeiro de 2019 - A partir de 1º de janeiro de 2019, entra em operação o novo leiaute a Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI). Veja aqui todas as orientações para a geração do arquivo digital referente à EFD ICMS IPI e outras informações fiscais correlatas prestadas pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS - IPI.
