24/01/2019 -
Empregada demitida por justa causa não receberá férias proporcionais - A decisão segue a jurisprudência do TST.
Lucro real - Postergação de pagamento do IRPJ e da CSLL em virtude de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.
Limite máximo de desconto salarial, inclusive em verbas rescisórias - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias.
23/01/2019 -
eSocial - Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física - Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial.
CFC - Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) - Prorrogação da entrega das prestações de contas de 2018 - Prorrogado o prazo para a prestação de contas do PEPC. Confira!
ME e EPP - Regime de competência versus regime de caixa - A microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência. Ou seja, as receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência.
Produtor rural pessoa física – Contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, opção pela contribuição sobre a folha de salários e contribuição obrigatória do produtor rural, na qualidade de contribuinte individual - Aspectos gerais sobre a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural do produtor rural pessoa física, opção pela contribuição sobre a folha de salários e contribuição obrigatória do produtor rural, na qualidade de contribuinte individual (INSS Produtor Rural).
22/01/2019 -
RET - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação - Receita Federal esclarece várias dúvidas sobre regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação, inclusive quanto à opção retroativa e após iniciada a obra, e receitas recebidas após a conclusão da obra ou a entrega do imóvel.
eSocial - O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível - Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal.
