21/01/2019 -
GFIP/SEFIP. Competência 13. Décimo terceiro salário (13º salário) de 2018. Apresentação do arquivo da GFIP até o dia 31 de janeiro de 2019 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.
CPRB 2019 - Forma de opção pela CPRB para o ano de 2019 - Quais são as empresas que podem optar pela CPRB e como fazer a opção para recolher as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 por meio da CPRB?
DIMOB - Pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias - As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas à apresentação da Dimob?
20/01/2019 -
SCP – Sociedade em Conta de Participação – Movimentação financeira - As contas bancárias para a movimentação financeira da SCP devem ser abertas em nome da SCP ou da sócia ostensiva?
19/01/2019 -
MP do pente-fino de combate à fraudes em benefícios previdenciários - Segundo o governo federal, a MP 871/2019 visa combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários.
18/01/2019 -
Em nota, a “Corregedor da Receita critica gestão Bolsonaro por ‘desmonte’ em área de combate à corrupção” - Essa nota explica o porquê da inércia da Receita Federal do dia 2 de janeiro até a presente data, em relação à edição de normas disciplinadoras!
TV Receita disponibiliza vídeo sobre o CAEPF, que substitui o CEI - O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substitui o CEI, reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
Lucro presumido - Industrialização por encomenda – Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre as receitas de prestação de serviços de industrialização por encomenda (beneficiamento), no regime do lucro presumido.
Perdas no recebimento de créditos – Requisitos para dedução como despesa operacional - Condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.
Simples Nacional – Regime de Caixa – Vendas de Bens e Serviços a Prazo – Parcelas não vencidas - No encerramento de balanço, como devem ser tributas as parcelas não vencidas de vendas de bens e serviços a prazo, realizadas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa?
SCP – Prestação de serviços - Aplicação do percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?
