18/01/2019 - 

Perdas no recebimento de créditos – Requisitos para dedução como despesa operacional - Condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

18/01/2019 - 

Simples Nacional – Regime de Caixa – Vendas de Bens e Serviços a Prazo – Parcelas não vencidas - No encerramento de balanço, como devem ser tributas as parcelas não vencidas de vendas de bens e serviços a prazo, realizadas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa?

18/01/2019 - 

SCP – Prestação de serviços - Aplicação do percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?

18/01/2019 - 

Preço Mínimo de Frete - Tabelas ANTT - Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018 - ANTT altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

18/01/2019 - 

Demonstrações contábeis 2018. Entidade sem finalidade de lucros (Entidades Imunes e Isentas de IRPJ) - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas de IRPJ.

18/01/2019 - 

Demonstrações contábeis 2018. Sociedades anônimas de capital aberto e fechado e sociedades de grande porte, ainda que sociedade limitada - Conjunto de demonstrações contábeis que estão sujeitas às sociedades anônimas de capital aberto e fechado e as sociedades de grande porte, ainda que constituída na forma de sociedade limitada.

17/01/2019 - 

Demonstrações contábeis 2018 - Pequenas e médias empresas - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.

16/01/2019 - 

Participação societária de sócio de empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que participa de outras sociedades não optantes - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outras ME ou EPP não optantes pelo Simples Nacional?

16/01/2019 - 

Sócio de empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que participa de outras empresas também optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?

14/01/2019 - 

Simples Nacional. ME ou EPP. Tributação no Anexo III ou anexo V. Fator “r” - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?

14/01/2019 - 

Simples Nacional - ME ou EPP – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Receitas sujeitas ao Anexo IV, de forma isolada ou concomitantemente com receitas sujeitas aos Anexos I, II, III ou V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.

14/01/2019 - 

Contribuição Sindical Patronal 2019 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?

20/12/2018 - 

Morte do empresário individual, inclusive do Microempreendedor Individual (MEI) - A morte do empresário individual, inclusive do Microempreendedor Individual (MEI), acarreta a extinção da empresa? Quais são os procedimentos junto aos órgãos competentes (Junta Comercial, CNPJ, ICMS, ISS etc.)?

20/12/2018 - 

Contribuinte individual - Reconhecimento de filiação para fins de benefícios previdenciários - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.

16/12/2018 - 

Ocupações que deixarão de ser autorizadas para o MEI a partir de 2019 - O MEI que atue em ocupação (atividade) suprimida (excluída) terá que solicitar seu desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro de 2019.

14/12/2018 - 

Empresas do lucro presumido e escrituração contábil - As empresas do lucro presumido são obrigadas a manter escrituração contábil na forma da legislação do imposto sobre a renda, da legislação comercial e das normas contábeis?

05/12/2018 - 

MEI. Único empregado. Salário, horas extras, adicionais legais, comissões, gorjetas, gratificações, prêmios etc. - O empregado do MEI poderá receber valores a título de horas extras e adicionais de insalubridade, periculosidade e por trabalho noturno, bem como os relacionados aos demais direitos constitucionais do trabalhador decorrentes da atividade laboral, inerentes à jornada ou condições do trabalho, e que incidem sobre o salário, gratificações, gorjetas, percentagens, abonos e demais remunerações de caráter variável?

30/11/2018 - 

ECD – Empresas do Lucro Presumido - Hipótese de obrigatoriedade de apresentação da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.